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Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que
Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei no 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que
Tendo em conta as normas previstas no Código Penal relacionadas à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...
Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa c...
O feminicídio (CP, art. 121, § 2o, VI)
A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que
A respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Federal nº 9.613/1998 (alterada pela Lei Federal nº 12.683/2012), que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, dire...
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados