É requisito para a concessão do livramento condicional:

Considere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime.Para que a nova...

No caso de réu condenado por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majora...

Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado co...

Quanto às disposições presentes na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que, nos termos do Código Penal,

Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa c...

O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que

Sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

O gerente de uma determinada agência bancária, após longa sessão de tortura psicológica infligida a ele pelos bandidos, fornece a chave para abertura ...

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de ...