Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204232431Considere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de cons...1457941204232431Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoConsidere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime.Para que a nova lei beneficie o acusado,Aé necessário que ela entre em vigor antes do oferecimento da denúncia.Bbasta que ela entre em vigor a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.Cé necessário que ela entre em vigor antes do recebimento da denúncia.Dé necessário que ela entre em vigor antes de proferida a sentença de primeiro grau.Eé necessário que ela entre em vigor antes do trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218707Direito PenalNa hipótese de um funcionário público que cometeu peculato culposo reparar o dano ao erário depois de proferida sentença irrecorrível que o condenou c...Questão 457941204241106Direito PenalO sócio que subtrai, para si, a quem legitimamente a detém, a coisa comum fungível que, todavia, não excede a cota parte a que ele próprio (sócio-agen...Questão 457941204248225Direito PenalSobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:Questão 457941204249972Direito PenalÉ correto afirmar que a conduta de deixar de identificar-se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão ...Questão 457941204276084Direito PenalTendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276481Direito PenalAdalberto decidiu matar seu cunhado em face das constantes desavenças, especialmente financeiras, pois eram sócios em uma empresa e estavam passando p...Questão 457941204281488Direito PenalO crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98),Questão 457941204299909Direito PenalIncorre nas penas do crime de falsificação de documento público, tipificado no artigo 297 e parágrafos, do Código Penal, o funcionário público que ins...Questão 457941204312171Direito PenalAuxiliar autor de crime a que é cominada pena de reclusão a subtrair-se à ação de autoridade pública configura crime deQuestão 457941204313545Direito PenalCaio, reincidente em crime de estupro, também é reincidente em crime de roubo. Diante disso, para obter o livramento condicional, de acordo com o disp...