Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204299909Incorre nas penas do crime de falsificação de documento público, tipificado no artigo 297 e parágrafos, do Código Penal,...1457941204299909Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento PúblicoIncorre nas penas do crime de falsificação de documento público, tipificado no artigo 297 e parágrafos, do Código Penal, o funcionário público que insere,Aou faz inserir, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.Bdeclaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, ou omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.Cou falsifica talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável.Dou altera selo, ou peça filatélica, que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça.Eou importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225584Direito PenalSegundo o Atlas da Violência, publicado pelo IPEA em 2024, “entre 2012 e 2022, dentre as violências analisadas, mulheres são 60,1% das vítimas e, port...Questão 457941204232435Direito PenalDeterminado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a ...Questão 457941204251907Direito PenalA pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) seQuestão 457941204252341Direito PenalNos estritos termos do art. 23 do CP, não há crime quando o agente pratica o fatoQuestão 457941204261621Direito PenalO crime de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas, é tipificado pelo Código Penal comoQuestão 457941204273035Direito PenalÉ correto afirmar que a Lei Federal nº 4.898/1965 que disciplina o abuso de autoridadeQuestão 457941204277911Direito PenalA respeito dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280329Direito PenalDoutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao ...Questão 457941204303999Direito PenalA conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configuraQuestão 457941204312913Direito PenalAlguns autores consideram os crimes contra a honra como cerceadores à liberdade de expressão e entendem que eles não deveriam se constituir em matéria...