Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204273035É correto afirmar que a Lei Federal nº 4.898/1965 que disciplina o abuso de autoridade1457941204273035Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019É correto afirmar que a Lei Federal nº 4.898/1965 que disciplina o abuso de autoridadeAcontempla como sanção penal a ser aplicada apenas a pena de detenção e na hipótese de reincidência.Bdetermina ao Delegado de Polícia, com exclusividade, a apuração de todas as circunstâncias que envolvem a infração penal.Cdetermina que a ação penal proposta pelo Ministério Público, dependerá da conclusão do inquérito policial e principalmente da representação da vítima.Dconsidera autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.Enão contempla como sanção administrativa a demissão, mas tão somente as penas de advertência e repreensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211305Direito PenalMévio, de 20 anos, com a intenção de transmitir doença sexualmente transmissível, que sabe ser portador, mantém relação sexual com Tícia. Tícia, contu...Questão 457941204240221Direito PenalNos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241495Direito PenalNo que se refere ao abuso de formas no planejamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204264990Direito PenalOcorrendo manifestações contra o aumento do valor da passagem de ônibus, grupo identificado danifica o prédio da prefeitura, quebrando seus vidros e u...Questão 457941204276273Direito PenalA respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276482Direito PenalSobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204299909Direito PenalIncorre nas penas do crime de falsificação de documento público, tipificado no artigo 297 e parágrafos, do Código Penal, o funcionário público que ins...Questão 457941204301409Direito PenalAntônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos. Inconformada, a vítima correu atrás de João, ex...Questão 457941204303770Direito PenalNos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência daQuestão 457941204307582Direito PenalA foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, por...