Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204303770Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência da1457941204303770Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência daAJustiça Federal, sempre.BJustiça Estadual, sempre.CJustiça Federal ou da Justiça Estadual, definindo-se a questão pela regra da prevenção.DJustiça Federal ou da Justiça Estadual, definindo-se a questão pela regra intuito personae.EJustiça Estadual, como regra, mas da Justiça Federal caso se trate de delito transnacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232862Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204240225Direito PenalNos termos da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia...Questão 457941204257834Direito PenalTendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei nº 7.492/86), assinale a alternativa correta.Questão 457941204261632Direito PenalConsidere que Flora é ocupante de cargo de Guarda Municipal Feminino de um Município com 90 mil habitantes, que não integra nenhuma região metropolita...Questão 457941204266628Direito PenalA conduta de solicitar, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime deQuestão 457941204268856Direito PenalSobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941204277731Direito PenalA respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar queQuestão 457941204286073Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o concurso de pessoas.Questão 457941204302450Direito PenalJosé solicita e recebe dinheiro de um empresário que participará de uma licitação pública a pretexto de ajudá-lo a vencer o certame, sob o argumento d...Questão 457941204311167Direito PenalConstituem deveres do condenado: