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Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei no 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que
Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:
Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Um criminoso antes da prática do delito resolve se embriagar com álcool etílico a fim de adquirir coragem para a prática criminosa. Esse tipo de embri...
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de
A 5ª Turma do TRF da 3ª Região condenou o jornalista M.B.B. que acusou famoso juiz da Operação Lava Jato de ter trabalhado para o PSDB e ter desviado ...
Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código Penal, tem-se que:
Leia o que segue.Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com...
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante ...