Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204283233Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para ele...1457941204283233Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Formal de CrimesQuando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,Anos termos do Código Penal Militar, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes.Bnos termos do Código Penal Comum, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.Cnos termos do Código Penal Comum, deverá ter aplicada cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.Dnos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas, sendo a pena única a mais grave, mas com aumento correspondente à metade do tempo das menos graves.Enos termos do Código Penal Militar, deverá ter as penas privativas de liberdade unificadas e a pena única será a soma de todas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225600Direito PenalO Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substituir a pena privativa de liberdad...Questão 457941204235223Direito PenalNos termos do Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941204238704Direito PenalNos crimes contra a honra, a exceção da verdadeQuestão 457941204245380Direito PenalO feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anosQuestão 457941204268855Direito PenalConsiderada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam...Questão 457941204302492Direito PenalAssinale a alternativa correta quanto ao adequado entendimento sobre a lei penal no tempo.Questão 457941204311000Direito PenalApesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitr...Questão 457941204311227Direito PenalAs recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho....Questão 457941204313013Direito PenalNo tocante aos crimes quanto ao estado de filiação:I. são considerados atos criminosos a promoção no registro civil da inscrição de nascimento inexist...Questão 457941204314071Direito PenalNos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de ...