A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de

Quanto ao crime de roubo, é correto afirmar:

Nicodemos, guarda municipal, ao chegar à sua casa, após cumprido o seu turno de serviço como motorista da patrulha responsável pela segurança externa ...

Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei no 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Nos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente se

No que concerne ao atual entendimento sumulado pelo STF e STJ, é correto afirmar que

José, funcionário público municipal, responsável pelo banco de dados eletrônico da dívida ativa, excluiu todas as certidões da dívida ativa que existi...

A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das...

O Código Penal brasileiro define como crime contra o patrimônio o esbulho possessório, nos seguintes termos:

O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,