Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204313670O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a...1457941204313670Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Dosimetria: Primeira FaseO legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes de tráfico de drogas, Lei n.º 11.343/06, a natureza e quantidade da substância,Aa culpabilidade e a personalidade do agente.Ba reincidência e a culpabilidade do agente.Ca culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime.Da personalidade e a conduta social do agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210930Direito PenalA extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado.Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a ex...Questão 457941204211317Direito PenalTício, agente penitenciário, trabalha no setor que inspeciona os artigos, perecíveis ou não, que são enviados aos presos. No exercício dessa atividade...Questão 457941204225600Direito PenalO Estado brasileiro, na legislação do direito penal, prevê medidas de penas alternativas que têm como objetivo substituir a pena privativa de liberdad...Questão 457941204252348Direito PenalNo que concerne à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar queQuestão 457941204266132Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.Questão 457941204276304Direito PenalÉ correto afirmar que a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) descreveQuestão 457941204286154Direito PenalO crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, do art. 282 do CP, também é punido com multa se o crimeQuestão 457941204301798Direito PenalCidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por ativ...Questão 457941204315165Direito PenalO exercício ilegal da medicina, de acordo com o art. 282 do Código Penal, consiste em exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, den...Questão 457941204316239Direito PenalConfigura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado ...