Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204210932Durante a execução da pena, um apenado comete falta grave consistente na agressão a outro detento no interior da unidade...1457941204210932Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Durante a execução da pena, um apenado comete falta grave consistente na agressão a outro detento no interior da unidade prisional.Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:Aa perda de dias remidos independe de decisão judicial, sendo cabível a imposição por ato administrativo do diretor do estabelecimento prisional.Bo juiz pode decretar a perda de até metade dos dias remidos.Ca prática de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, por ausência de previsão legal.Dse o apenado comete falta grave, o início do novo prazo para futura progressão de regime é mantido a partir do último marco anterior à falta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237918Direito PenalAcerca da representação penal para fins fiscais, a jurisprudência exige, em regra, a constituição definitiva do crédito tributário, admitindo, todavia...Questão 457941204245149Direito PenalTendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248237Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridadeQuestão 457941204278712Direito PenalOs crimes de licitação, da Lei nº 8.666/93, são de ação penalQuestão 457941204279679Direito PenalA respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284654Direito PenalA respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é correto afirmar queQuestão 457941204297475Direito PenalSobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302372Direito PenalSobre o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode-se afirmar queQuestão 457941204311170Direito PenalO Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado aoQuestão 457941204315167Direito PenalPara o Código Penal, no art. 283, o charlatanismo significa inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. Tal infração implicará penalidade...