Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204245149Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.1457941204245149Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.ADeixar de observar as cautelas necessárias para impedir que pessoa sem a necessária aptidão se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou seja de sua propriedade configura o crime de omissão de cautela.BTransportar arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal, configura o crime de posse de arma de fogo de uso permitido.CA pena do crime de comércio ilegal de arma de fogo é aumentada da metade se a arma de fogo é de uso restrito.DHá previsão de aumento da pena, da metade, se o agente for reincidente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237426Direito PenalCausar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, ...Questão 457941204243207Direito PenalA multa é modalidade de sanção penal de caráter patrimonial e consiste na entrega de dinheiro ao fundo penitenciário. Levando-se em consideração a leg...Questão 457941204252049Direito PenalSobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar queQuestão 457941204252342Direito PenalO crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”,Questão 457941204253687Direito PenalNão raro, um ou outro jornalista é processado por calúnia, injúria e difamação por quem, em tese, se sente ofendido ou ultrajado na honra. ________ (A...Questão 457941204272062Direito PenalQuanto à prescrição, é correto afirmar queQuestão 457941204272596Direito PenalJosé revela a seu amigo João que tem a intenção de furtar determinado veículo e, considerando que João é dono de um “ferro velho” lhe propõe a compra ...Questão 457941204272961Direito PenalO uso de documento falsoQuestão 457941204302508Direito PenalReformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, recentemente decidiu, nos autos da ação penal 470 (“mensalão”), queQuestão 457941204303764Direito PenalResponderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que