Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204302508Reformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, recentemente decidiu, nos autos da ação penal 470 (“mensalão”...1457941204302508Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Reformando decisão anterior, o STF, em recurso regimental, recentemente decidiu, nos autos da ação penal 470 (“mensalão”), queAos condenados com mais de 70 (setenta) anos não têm, como regra, direito a prisão domiciliar.Bos condenados com doenças graves não têm direito a prisão domiciliar.Co trabalho externo é direito dos condenados, sem necessidade de cumprimento de 1/6 da pena, seja qual for o regime de cumprimento.Dos condenados em regime inicial semiaberto não precisam cumprir 1/6 da pena para ter direito ao trabalho externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241104Direito PenalFicam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem a necessidade de ...Questão 457941204247743Direito PenalA perícia sexológica forense está intimamente ligada aos Crimes contra a Dignidade Sexual. Considerando esse fato e o que rege a Lei nº 12.015/2009, u...Questão 457941204252048Direito PenalA respeito do crime praticado em continuidade delitiva, é correto afirmar queQuestão 457941204276506Direito PenalNo tocante ao previsto na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar queQuestão 457941204303216Direito PenalRelativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva verdadeira:Questão 457941204303426Direito PenalMaria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire ...Questão 457941204307581Direito PenalA e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, abordaram C, que reagiu ...Questão 457941204311172Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e aoQuestão 457941204316240Direito PenalO crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado – e consequentemente tem penas mais elevadas – seI. do ...Questão 457941204318545Direito PenalConsidere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que cor...