Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204241104Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estr...1457941204241104Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoFicam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem a necessidade de concorrência de qualquer outra condição, os crimesAque, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.Bpraticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.Cpraticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.Dcontra a administração pública, por quem está a seu serviço.Epraticados por brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210936Direito PenalA respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:Questão 457941204237052Direito PenalA, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo sabendo da sua falsidade. A conduta de A conf...Questão 457941204245390Direito PenalO recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para i...Questão 457941204268856Direito PenalSobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941204273034Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos t...Questão 457941204276385Direito PenalA pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)Questão 457941204284654Direito PenalA respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é correto afirmar queQuestão 457941204288256Direito PenalMévia, atleta campeã em provas de natação, está na praia, junto com o marido e o filho, de 5 anos, que não sabe nadar. Em um determinado momento, ela ...Questão 457941204309210Direito PenalLeia o que segue.Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com...Questão 457941204313543Direito PenalJoaquim, pretendendo matar a própria esposa, arma-se com um revólver e fica aguardando a saída dela da academia de ginástica. Analise as hipóteses a s...