A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um servi...

Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrer

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...

Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Quanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar que

Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pro...

O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (artigos 312 a 327) desse título estabelece...

O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes ...