O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao

A respeito da reparação do dano no crime de peculato, assinale a alternativa correta.

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,

À luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em virtu...

A respeito da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê

Hércules havia cometido um crime de roubo e ficou sabendo que Medusa foi testemunha ocular desse delito. Assim, resolve tirar a vida de Medusa, crime ...

O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servi...

Quanto à prescrição, é correto afirmar que

Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1º do Código Penal e no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal, analise as...

Sobre o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode-se afirmar que