Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204247438A respeito da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê1457941204247438Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019A respeito da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevêAapenas os servidores públicos e membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário textualmente enumerados como sujeitos ativos dos crimes nela estabelecidos.Bcrimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação, bem como a ação privada subsidiária.Ccomo efeito automático da condenação a perda do cargo, mandato ou da função pública, no caso de reincidência em crime de abuso de autoridade.Dcomo pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, por até seis meses, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens.Ecomo crime de violência institucional a conduta de submeter a vítima de crime violento a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241582Direito PenalProprietário de pequeno bar obteve autorização para portar arma de fogo, motivo pelo qual passou a levá-la para seu local de trabalho. Após discussão ...Questão 457941204243661Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar queQuestão 457941204258473Direito PenalNo tocante ao concurso de pessoas, é correto afirmar queQuestão 457941204265497Direito PenalNos moldes do que estabelece a Lei nº 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, se...Questão 457941204272062Direito PenalQuanto à prescrição, é correto afirmar queQuestão 457941204272592Direito PenalJoão, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo aos apelos de sua mãe que implora...Questão 457941204276284Direito PenalNo tocante à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 – Abuso de Autoridade, com suas alterações, é correto afirmar queQuestão 457941204276390Direito PenalAssinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204313182Direito PenalOs crimes contra a dignidade sexual são, como regra, processados e julgados por açãoQuestão 457941204317447Direito PenalAquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso cu...