Nos termos da Lei nº 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,

O crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público:

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Abelardo foi preso e condenado injustamente por roubo, permanecendo preso de 20.12.2017 a 21.10.2020, período em que ficou submetido a todos os proble...

A Lei Federal nº 11.340/06 considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, le...

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

Funcionário público que exige para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida pratica o crime de

Agente imputável e menor de 21 anos à época do fato criminoso ocorrido em 10 de junho de 2006. Foi denunciado como incurso no art. 157, caput, do CP. ...

Nos estritos termos do CP, aquele que faz ligação clandestina de energia elétrica junto a poste instalado na via pública e a utiliza em proveito própr...

Nos termos da Lei n.º 9.613/1998, a qual versa sobre delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, configura crime ocultar ou dissimula...

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade