Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204276090A respeito da Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei nº 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relaçõe...1457941204276090Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A respeito da Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei nº 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirmar queAos crimes contra as relações de consumo, previstos no art. 7º da Lei nº 8.137/90, são praticados somente mediante dolo.Bos crimes contra o consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, são de menor potencial ofensivo.Co Código do Consumidor, no que concerne aos crimes nele previstos, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.Da Lei nº 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.Ea Lei nº 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, prevê como circunstância agravante da pena a prática em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210934Direito PenalÀ luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204211320Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204215843Direito PenalNicodemos, guarda municipal, ao chegar à sua casa, após cumprido o seu turno de serviço como motorista da patrulha responsável pela segurança externa ...Questão 457941204239037Direito PenalSobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272591Direito PenalEntende-se por “concurso material benéfico” aQuestão 457941204279679Direito PenalA respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303431Direito PenalCaio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é públicaQuestão 457941204307888Direito PenalCom relação ao concurso formal, assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir, nos termos do Código Penal.Quando o agente, medi...Questão 457941204312684Direito PenalSão causas extintivas da punibilidade:I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julga...Questão 457941204312704Direito PenalDe acordo com a Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que