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De acordo com a Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que
No que concerne à disciplina processual penal aplicável aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativ...
Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a ...
A respeito da reparação do dano no crime de peculato, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer...
Tendo em conta a Lei nº 8.137/90, na parte relativa aos crimes tributários, assinale a alternativa correta.
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. O tipo transcrito co...
O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade se o incêndio é .Completa, correta e respectivamente, as lacunas:
Tício, após fazer a proposta de locação de uma casa, aceita pelo locador do imóvel, a fim de comprovar renda, altera o seu contracheque, aumentando o ...
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Antônio, depois de provocado por ato injusto de Pedro, retira-se e vai para sua casa, mas, decorridos cerca de trinta minutos, ainda influenciado por ...