Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204239036Tendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer que1457941204239036Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a HonraTendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer queAa exceção da verdade é admitida nos crimes de calúnia e difamação, desde que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.Ba retratação, antes da sentença, implica extinção da punibilidade nos crimes de injúria e difamação, não se aplicando, entretanto, ao crime de calúnia.Ca injúria por preconceito religioso é punida de forma qualificada e se processa por ação penal privada.Dinjuriar, difamar ou caluniar alguém, mediante paga ou promessa de recompensa, é punido com as penas, em dobro.Eo pedido de explicações, em Juízo, por aquele que se julga ofendido, cabe nos crimes de calúnia e difamação, mas não no de injúria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204253201Direito PenalNos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime éQuestão 457941204265489Direito PenalA Lei Federal nº 11.343/2006 estabelece que, se um indivíduo trouxer consigo, comprovadamente, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desa...Questão 457941204266964Direito PenalDe acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância...Questão 457941204275461Direito PenalSalvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, mas os prazos fixados...Questão 457941204276481Direito PenalAdalberto decidiu matar seu cunhado em face das constantes desavenças, especialmente financeiras, pois eram sócios em uma empresa e estavam passando p...Questão 457941204280467Direito PenalSegundo o Código Penal brasileiro, sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta...Questão 457941204308936Direito PenalNo tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204313014Direito PenalO ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter pú...Questão 457941204314076Direito PenalO crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticadosQuestão 457941204317446Direito PenalAnalise as seguintes assertivas:I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um)...