Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204302949Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal...1457941204302949Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeAssinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.APor erro sobre a pessoa; pela decadência ou pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite.BPela morte do agente; por anistia ou por renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada.CPelo perdão judicial nos casos previstos em lei; pela perempção ou por legítima defesa.DPela graça; pela prescrição ou por erro na execução.EPelo abolitio criminis; pela inimputabilidade penal ou por indulto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204571Direito PenalConsidere as afirmações a seguir sobre execução penal e assinale a alternativa correta.Questão 457941204247585Direito PenalA conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura o crime deQuestão 457941204260882Direito PenalSegundo a doutrina penal, os crimes materiais caracterizam-se pela produção de um resultado naturalístico, ou seja, é necessária a ocorrência de um re...Questão 457941204262334Direito PenalMévio, funcionário público, trabalha em um posto de saúde. Ele é vizinho de Tícia, moça com quem ele gostaria de namorar. Em determinado dia, Mévio en...Questão 457941204276386Direito PenalJoão foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pen...Questão 457941204279314Direito PenalEm determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que sufi...Questão 457941204279678Direito PenalMévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portado...Questão 457941204303201Direito PenalAnalise estas duas hipóteses isoladas: 1.º) o agente matou o indivíduo que estuprou sua filha menor e 2.º) o agente, que é traficante de drogas, matou...Questão 457941204311003Direito Penal“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.A previsão legal ...Questão 457941204315185Direito PenalO aborto, sem violação da lei, é ato permitido ao profissional médico nos casos de