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É correto afirmar que
Nicodemos, guarda municipal, ao chegar à sua casa, após cumprido o seu turno de serviço como motorista da patrulha responsável pela segurança externa ...
Nos termos da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar que
A multa é modalidade de sanção penal de caráter patrimonial e consiste na entrega de dinheiro ao fundo penitenciário. Levando-se em consideração a leg...
Nos crimes contra a honra, a pena é aumentada em 1/3 se
A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo
Sobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar que
Em relação ao crime de bigamia, pode-se afirmar que se caracteriza quando:I. contrai alguém, sendo casado, novo casamento;II. contrai alguém, sendo di...
O ato de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja é crime
Assinale a alternativa correta.
Segundo o art. 269, do Código Penal, deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória implicará