Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204273017A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo1457941204273017Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do CampoDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosA conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneoAé crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.Bé punida pela Lei de Licitações unicamente a título de multa.Capenas se caracteriza como crime se do fato advém prejuízo para a Administração Pública.Dpune criminalmente tanto o funcionário público como o particular que licita nessa condição.Esujeita o funcionário público a suspensão, se culposa, e demissão, se dolosa, mas não caracteriza crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234305Direito PenalTícia, influencer com milhares de seguidores, desgostosa com um procedimento estético, postou em suas redes sociais um vídeo, referindo-se a Caio, méd...Questão 457941204237265Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o crime de prevaricação.Questão 457941204245390Direito PenalO recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para i...Questão 457941204281488Direito PenalO crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98),Questão 457941204285915Direito PenalJosé adentra a um bar e pratica roubo contra dez pessoas que ali estavam presentes em dois grupos distintos de amigos, subtraindo para si objetos de v...Questão 457941204285926Direito PenalAnalise o caso a seguir e assinale a alternativa correta.X, empresário do ramo alimentício, teve decretada a falência de sua empresa, em 20 de outubro...Questão 457941204298886Direito PenalHumberto e Cristina, casados há 3 anos, já não vivem aquela felicidade dos tempos de namoro. Muitos problemas financeiros e o ciúme incontrolável do m...Questão 457941204299014Direito PenalA conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando au...Questão 457941204302451Direito PenalQuanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar queQuestão 457941204307036Direito PenalA respeito do crime de corrupção ativa, assinale a alternativa correta.