Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204260097A respeito dos crimes e disposições penais constantes da Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extraj...1457941204260097Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005A respeito dos crimes e disposições penais constantes da Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta.AÉ efeito da condenação por crimes previstos na Lei no 11.101/2005 a inabilitação para o exercício da atividade empresarial, perdurando por prazo de 8 (oito) anos após a extinção da punibilidade.BA sentença que decreta a falência e concede a recuperação judicial ou extrajudicial é condição objetiva de punibilidade dos crimes nela previstos.CO crime de fraude a credores, previsto no artigo 168, somente se tipifica se o ato fraudulento resultar em prejuízo a credores.DO crime de favorecimento de credores, previsto no artigo 172, somente se tipifica se o ato que favorece credor em prejuízo dos demais for praticado antes de decretada a falência.EO crime de divulgação de informações falsas, previsto no artigo 170, somente se caracteriza em detrimento de sociedade empresária, em recuperação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211318Direito PenalCaio foi flagrado com 30 exemplares de cigarro eletrônico (vape), logo que cruzou a fronteira para o Brasil, vindo do Paraguai. Tício, por sua vez, fo...Questão 457941204232857Direito PenalTendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é corre...Questão 457941204243437Direito PenalMévio é parado na estrada, pela Polícia Rodoviária, em razão de dirigir em alta velocidade. Com medo da multa, oferece dinheiro ao policial, que aceit...Questão 457941204263967Direito PenalQuanto à Lei nº 9.613/98 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), assinale a alternativa correta.Questão 457941204270183Direito PenalTirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se d...Questão 457941204283251Direito PenalA respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar queQuestão 457941204303770Direito PenalNos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência daQuestão 457941204311242Direito PenalAnalise as assertivas a seguir:I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não ma...Questão 457941204312532Direito PenalUsar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime deQuestão 457941204316241Direito PenalO crime de falso testemunho, do art. 342 do Código Penal,