Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204263967Quanto à Lei nº 9.613/98 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), assinale a alternativa correta.1457941204263967Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998Quanto à Lei nº 9.613/98 (Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores), assinale a alternativa correta.AO Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF não pode aplicar penas administrativas.BEm caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei.CNo processo por crime de lavagem, caso o acusado seja citado por edital, o prazo prescricional permanecerá suspenso, mas não o processo.DPor expressa previsão legal, o crime tentado é punido da mesma forma que o crime consumado.ENos crimes de lavagem não há previsão legal para substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241549Direito PenalConfigura-se o crime de advocacia administrativa se o funcionário, valendo-se dessa qualidade, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado p...Questão 457941204247736Direito PenalUm criminoso antes da prática do delito resolve se embriagar com álcool etílico a fim de adquirir coragem para a prática criminosa. Esse tipo de embri...Questão 457941204266627Direito PenalAssinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.Questão 457941204276274Direito PenalDentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar queQuestão 457941204276283Direito PenalAssinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.Questão 457941204281595Direito PenalA conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionárioQuestão 457941204301405Direito PenalSobre o concurso de agentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302694Direito Penal“Considera-se praticado o crime no momento __________, ainda que outro seja o momento __________; considera-se praticado o crime no lugar em que ocorr...Questão 457941204307581Direito PenalA e B, agindo em concurso e com unidade de desígnios entre si, mediante grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo, abordaram C, que reagiu ...Questão 457941204312447Direito PenalA conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida