Sobre o concurso de agentes, assinale a alternativa correta.

O princípio da anterioridade da lei, previsto no art. 1º do CP, determina que

É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar-se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão ...

Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilíci...

O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servi...

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

Qual dos enunciados a seguir reflete entendimento já sumulado pelo STJ?

Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

A conduta de restituir à circulação moeda sabidamente falsa, recebida de boa-fé como verdadeira,

O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter pú...