Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204252052Qual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em r...1457941204252052Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção PassivaQual o tratamento penal a ser dispensado ao funcionário público que, ocupando cargo em comissão, solicita, para si, em razão da função, vantagem ilícita?ANão poderá responder pelo delito de corrupção passiva, por não ocupar cargo efetivo.BResponderá pelo crime de corrupção passiva, podendo ter a pena reduzida, eis que não ocupa cargo efetivo.CResponderá pelo crime de corrupção passiva, devendo a pena ser aumentada da terça parte.DResponderá pelo crime de corrupção passiva, podendo ter a pena aumentada em até 1/3.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206069Direito PenalConsidere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipoté...Questão 457941204250691Direito PenalDos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado co...Questão 457941204251907Direito PenalA pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) seQuestão 457941204268861Direito PenalCom relação aos crimes previstos em legislação especial, é correto afirmar queQuestão 457941204276300Direito PenalNos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar queQuestão 457941204276475Direito PenalSobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5º e 7º do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280680Direito PenalQual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?Questão 457941204302698Direito PenalA conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura ...Questão 457941204303202Direito PenalAcerca de crime contra a ordem tributária, previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/90 (constitui crime contra a ordem tributária suprim...Questão 457941204311178Direito PenalSegundo o disposto na Lei n.º 9.455/97, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de ...