Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204276475Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5º e 7º do Código Penal, assinale...1457941204276475Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoSobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5º e 7º do Código Penal, assinale a alternativa correta.AAo crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional.BAo autor de crime praticado contra a liberdade do Presidente da República quando em viagem a país estrangeiro, aplica-se a lei do país em que os fatos ocorrerem.CEmbarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional.DCrime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro, fica sujeito à lei brasileira independentemente da satisfação de qualquer condição.EAplica-se a lei brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, independentemente da satisfação de qualquer condição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238108Direito PenalMévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo cont...Questão 457941204262336Direito PenalO funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,Questão 457941204266623Direito PenalNo que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275412Direito PenalAriana Pequena, com 19 anos de idade, ficou grávida de seu padrasto e, algum tempo após dar à luz uma menina, com a intenção de ocultar a sua desonra,...Questão 457941204286073Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o concurso de pessoas.Questão 457941204301405Direito PenalSobre o concurso de agentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303766Direito PenalAssinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).Questão 457941204308936Direito PenalNo tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204313942Direito PenalAntônio, depois de provocado por ato injusto de Pedro, retira-se e vai para sua casa, mas, decorridos cerca de trinta minutos, ainda influenciado por ...Questão 457941204317446Direito PenalAnalise as seguintes assertivas:I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um)...