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É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
Em uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos, maiores de ida...
Tendo em conta o crime de corrupção ativa e o crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, assinale a alternativa correta.
O crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2º e 2º A) se
A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra
Qual dos enunciados a seguir reflete entendimento já sumulado pelo STJ?
X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode
O crime de “Charlatanismo” caracteriza-se em o agente
Considera-se egresso, para os efeitos da Lei de Execução Penal:
A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida
Maria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomou nenhuma providência perante a políci...