Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204237266No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:1457941204237266Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude ProcessualNo crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:AA fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.BA fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária.CO crime não se aplica a processos administrativos.DA pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.EA pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203857Direito PenalA, B e C, previamente ajustados e com divisão funcional de tarefas, decidiram subtrair valores de um posto de combustíveis situado às margens de rodov...Questão 457941204212009Direito PenalSimone é Auxiliar de Promotoria III do Ministério Público (motorista) e, na última sexta-feira, enquanto aguardava o fim de uma reunião no estacioname...Questão 457941204241105Direito PenalAção que contempla o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão iminente a direito de outrem:Questão 457941204263897Direito PenalSerena havia acabado de dar à luz o seu filho, mas, em razão de seu estado emocional, caracterizando o estado puerperal, veio a tirar dolosamente a vi...Questão 457941204276478Direito PenalQuanto aos crimes contra a vida, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277910Direito PenalDe acordo com a Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941204301404Direito PenalNo momento da fixação da pena, deverá o juizQuestão 457941204303198Direito PenalAnalise estes conceitos atinentes à prescrição penal:I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado p...Questão 457941204313176Direito PenalJoão e Paulo são amigos e colegas de faculdade. João avista Paulo na via pública e, movido por animus jocandi, encosta o dedo indicador nas costas de ...Questão 457941204313177Direito PenalAssinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).