Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204312682As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados ...1457941204312682Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:Ao condenado reincidente, cuja pena seja igual a 4 (quatro) anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.Bo condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 6 (seis) anos e não exceda a 12 (doze), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.Co condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.Do condenado reincidente, cuja pena seja inferior a 4 (quatro) anos, deverá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204559Direito PenalPretendendo matar Bruno, seu pai, com 70 anos, policial militar em serviço (em patrulhamento ostensivo), André efetua disparo de arma de fogo em sua d...Questão 457941204237323Direito PenalConsiderando os crimes em licitações e contratos administrativos, previstos no Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.Questão 457941204241362Direito PenalDispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente queQuestão 457941204243203Direito PenalTendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por meio de invasão de dispositivos informáticos, considere as seguintes a...Questão 457941204269141Direito PenalCaio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com u...Questão 457941204276069Direito PenalSegundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar queQuestão 457941204276273Direito PenalA respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276484Direito PenalA Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus di...Questão 457941204302694Direito Penal“Considera-se praticado o crime no momento __________, ainda que outro seja o momento __________; considera-se praticado o crime no lugar em que ocorr...Questão 457941204310999Direito PenalRecentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.