Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Maria da Penha:

Considere as afirmações a seguir sobre execução penal e assinale a alternativa correta.

O crime de falsidade de atestado médico, previsto no art. 302 do CP,

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Quando a conduta do perito é qualificada como dolosa, poderá ser tipificada como crime. Não pode ser considerado um tipo penal

Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar:

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Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que

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