Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204301427Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do ...1457941204301427Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.ARestringe-se ao condenado que cumpre regime fechado.BSe interrompido o trabalho ou estudo, por acidente incapacitante, cessa o direito à remição.CSão inacumuláveis horas diárias de trabalho e de estudo, para fins de remição.DA remição é declarada pelo juiz da execução, dispensada a oitiva da defesa e do Ministério Público.EOcorre na proporção de três dias de trabalho ou de estudo por um dia de pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237426Direito PenalCausar dano emocional à mulher, que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, ...Questão 457941204254646Direito PenalO crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2º e 2º A) seQuestão 457941204268855Direito PenalConsiderada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam...Questão 457941204272061Direito PenalÉ(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:Questão 457941204276484Direito PenalA Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus di...Questão 457941204302451Direito PenalQuanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar queQuestão 457941204302948Direito PenalA pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa, deverá serQuestão 457941204308937Direito PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a fé pública.Questão 457941204314075Direito PenalO ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime deQuestão 457941204317451Direito PenalCom relação ao crime de tortura, definido na Lei n.º 9.455/97, considere as seguintes assertivas:I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agent...