De acordo com as regras da parte geral do Código Penal:

Dispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em ...

O funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, come...

Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer...

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Conforme a lei de crimes fiscais, prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao ...

Assinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).

Considere o seguinte caso hipotético.A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador. O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São ...

É requisito para a configuração do concurso de pessoas

De acordo com o Código Penal,