Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204266625Assinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).1457941204266625Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Imputabilidade PenalAssinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).AAplicar-se-á exclusivamente medida de segurança se, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado o agente não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.BÉ isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.COs menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.DA emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal para os delitos que exigem especial fim de agir.EA embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203857Direito PenalA, B e C, previamente ajustados e com divisão funcional de tarefas, decidiram subtrair valores de um posto de combustíveis situado às margens de rodov...Questão 457941204232001Direito PenalSobre a lei de Execução Penal e tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243207Direito PenalA multa é modalidade de sanção penal de caráter patrimonial e consiste na entrega de dinheiro ao fundo penitenciário. Levando-se em consideração a leg...Questão 457941204247432Direito PenalConsidere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.Questão 457941204270185Direito PenalO servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime deQuestão 457941204280330Direito PenalO Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” (CP, art. 233). Para interpretar o exat...Questão 457941204280342Direito PenalEntre os direitos e deveres do condenado, afirma-se corretamente queQuestão 457941204281587Direito PenalA conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza...Questão 457941204296358Direito PenalAssinale a alternativa que contenha apenas crimes descritos no Código Penal contra as finanças públicas.Questão 457941204311004Direito PenalEm relação ao crime de peculato, é correto afirmar: