Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se corretamente que

No que concerne à disciplina processual penal aplicável aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativ...

Acerca dos crimes patrimoniais, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei de Execução Penal, o Código Penal e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

José, funcionário público municipal, responsável pelo banco de dados eletrônico da dívida ativa, excluiu todas as certidões da dívida ativa que existi...

No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que

Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido

A respeito dos princípios penais e constitucionais penais, assinale a alternativa correta.

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5º do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato comet...

Funcionário que deixa seus afazeres na repartição acumularem, pois se dedica a questões pessoais não urgentes durante o expediente de trabalho, sem au...

“X”, policial militar, reside com sua família em local extremamente violento. De madrugada, é acordado por alguém tentando arrombar a porta de sua cas...