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No que se refere ao crime de associação criminosa (CP, art. 288), é correto afirmar que
Tendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:
Caio foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da X Vara Criminal, por ter ocultado e dissimulado a natureza de dinheiro proveniente...
A respeito dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra
Tendo em conta as normas previstas no Código Penal relacionadas à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é
Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
O Código Penal trata da culpabilidade em vários pontos. Abandonado o chamado sistema do doppio binário ou da due sanzioni, a reforma penal de 1984 ado...