Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204251908De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra1457941204251908Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaDe acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contraAo meio ambiente.Ba fé pública.Ca administração pública.Da ordem tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203663Direito PenalA., com intuito de matar B., fabrica uma bomba-relógio e instala-a sob o banco do automóvel da vítima, no dia 30.12.2024, na cidade de São Paulo, Bras...Questão 457941204237266Direito PenalNo crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:Questão 457941204239035Direito PenalA respeito do efeito da condenação, previsto no art. 91-A, do CP, consistente na perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à ...Questão 457941204245147Direito PenalSobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar queQuestão 457941204247585Direito PenalA conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura o crime deQuestão 457941204260091Direito PenalA respeito da prescrição penal, é correto afirmar queQuestão 457941204276118Direito PenalNo âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento prisional durante o cumprimento da...Questão 457941204276384Direito PenalEstritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do presoQuestão 457941204308938Direito PenalNo tocante aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar queQuestão 457941204313669Direito PenalMaria da Piedade, com 21 (vinte e um) anos, foi estuprada por um desconhecido. Envergonhada com o fato, não tomou nenhuma providência perante a políci...