Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204232001Sobre a lei de Execução Penal e tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa corr...1457941204232001Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Sobre a lei de Execução Penal e tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.ACaio, acusado de praticar fato definido como crime, no curso da execução penal, não terá reconhecida a falta grave, com a imposição de sanção administrativa respectiva antes de transitada em julgado a condenação criminal em processo de conhecimento.BTícia, tendo reconhecida a prática de falta grave, será sancionada com revogação total do tempo remido.CMévio, condenado pela prática de crime hediondo, sem resultado morte, reincidente não específico, tendo cumprido 40% da pena imposta, poderá progredir de regime.DTícia, flagrada fugindo do estabelecimento prisional, no curso da execução penal, não terá reconhecida a falta grave correspondente sem que seja instaurado procedimento administrativo, não suprindo a falta a realização de audiência de justificação.EMévia, aprovada em concurso público, estando em livramento condicional, não poderá tomar posse no cargo, por não preencher os requisitos de gozo dos direitos políticos e quitação eleitoral, suspensos em razão de condenação transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203669Direito PenalA. fez uma fogueira em via pública, a fim de comemorar o Dia de São João. O fogo saiu de controle, causando incêndio e danificando o patrimônio de ter...Questão 457941204252049Direito PenalSobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar queQuestão 457941204276276Direito PenalA respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar que tal institutoQuestão 457941204276477Direito PenalQuando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode se...Questão 457941204276505Direito PenalConsiderando a legislação acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a alternativa correta.Questão 457941204302447Direito PenalAntônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” ...Questão 457941204303604Direito PenalA consumação do crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra se dá quandoQuestão 457941204309635Direito PenalO gerente de uma determinada agência bancária, após longa sessão de tortura psicológica infligida a ele pelos bandidos, fornece a chave para abertura ...Questão 457941204311170Direito PenalO Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado aoQuestão 457941204316237Direito PenalAssinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do ...