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De acordo com o Código Penal,
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar:
Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que
Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,
Nos termos da Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença que decretar a falência, os documentos...
No tocante ao previsto na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar que
Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido
Com relação ao concurso formal, assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir, nos termos do Código Penal.Quando o agente, medi...
Pode-se afirmar, como característica essencial da lei temporária, ser:
Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconcei...