Pode-se afirmar, como característica essencial da lei temporária, ser:

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do CP.

À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Quais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?

É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar-se ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão ...

Bonaparte, com o objetivo de matar Wellington, aciona o gatilho com o objetivo de efetuar um disparo de arma de fogo na direção deste último. Todavia,...

Jeremias foi aprovado no concurso para Delegado de Polícia Estadual. Um mês antes de tomar posse do cargo, exigiu quantia em dinheiro de alguns trafic...

Assinale a opção que contenha assertiva falsa acerca da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas):

Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o cri...

Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

São causas extintivas da punibilidade:I. Anistia – é concedida por lei, referindo-se a fatos já realizados, pressupondo condenação transitada em julga...