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De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Considera-se documento suficiente para a comprovação dos maus antecedentes do acusado:
Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:
Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado co...
De acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar, a respeito dos crimes contra a ordem tributária, que
Tendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
No que concerne à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se d...
Quanto aos crimes contra a vida, assinale a alternativa correta.
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que