Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204295326O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo,...1457941204295326Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo de Proposta de ConcorrênciaO servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa eAdetenção de 5 meses a 2 anos.Breclusão de 6 meses a 1 ano.Cdetenção de 1 a 2 anos.Dreclusão de 2 a 4 anos.Edetenção de 3 meses a 1 ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203559Direito PenalHipoteticamente, Mário foi flagrado por Josué, guarda municipal, cometendo um crime de roubo, o que ocasionou sua imediata prisão em flagrante. Ao res...Questão 457941204203565Direito PenalBernardo trabalha em uma empresa de segurança privada e, por isso, possui porte de arma de fogo. Na última sexta-feira, ele chegou muito cansado do tr...Questão 457941204225751Direito PenalJoana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno...Questão 457941204232859Direito PenalCaio, após finalizar e resolver prova para seleção em exame público, ao deixar o local, através de equipamento eletrônico (ponto de escuta), passa a d...Questão 457941204236804Direito PenalÉ efeito da condenação criminal, previsto expressamente no art. 92 do Código Penal (CP),Questão 457941204247337Direito PenalNos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente seQuestão 457941204252671Direito PenalO crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, § 1º do CP, se o crime é praticadoQuestão 457941204253201Direito PenalNos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime éQuestão 457941204272596Direito PenalJosé revela a seu amigo João que tem a intenção de furtar determinado veículo e, considerando que João é dono de um “ferro velho” lhe propõe a compra ...Questão 457941204276476Direito PenalDe acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de ...