Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204276476De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da i...1457941204276476Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Direito PenalTemas: Imputabilidade PenalDe acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.AO conceito de imputabilidade penal compreende a capacidade mental do indivíduo, considerando-se apenas a sua idade ao tempo do crime.BEntre as causas de exclusão da imputabilidade, encontra-se a embriaguez completa ou incompleta, mas sempre voluntária.CA legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológico como aquele de aferição da imputabilidade, independentemente da idade do infrator ao tempo do fato.DAo agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, poderá ser imposta pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a 2/3 (dois terços).EO agente que por embriaguez incompleta e voluntária não for, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato será isento de pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232862Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239037Direito PenalSobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241632Direito PenalCaio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho co...Questão 457941204269140Direito PenalJosé, funcionário público municipal, responsável pelo banco de dados eletrônico da dívida ativa, excluiu todas as certidões da dívida ativa que existi...Questão 457941204272063Direito PenalQuanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar queQuestão 457941204273755Direito PenalA 5ª Turma do TRF da 3ª Região condenou o jornalista M.B.B. que acusou famoso juiz da Operação Lava Jato de ter trabalhado para o PSDB e ter desviado ...Questão 457941204277732Direito PenalA respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinal...Questão 457941204301399Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar queQuestão 457941204303204Direito PenalAssinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às Medidas de Segurança:Questão 457941204303216Direito PenalRelativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva verdadeira: