Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.079/2004.

Suponha que a Empreiteira “A” tenha se sagrado vencedora de processo licitatório regularmente concluído no Município “X”, tendo assinado contrato admi...

José Homônimo conduzia sua bicicleta quando, ao cruzar a via pública, foi atingido por uma ambulância da prefeitura local. Assinale a alternativa corr...

Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,

Durante a execução de contrato administrativo de prestação de serviços celebrado nos termos da Lei federal nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Cont...

A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

O poder que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, estabelecendo os elementos e requisitos necessários à sua ...

O agente público que está investido na posição de superior pode tomar medidas concretas de controle, como a manutenção dos atos válidos, convenientes ...

À luz do artigo 22 da Lei nº 8.666/93, conceitualmente, é correto afirmar.

Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:

Considerando que a licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contra...