Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204256173Os bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos espe...1457941204256173Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosOs bens públicos, em princípio, são inalienáveis enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins administrativos específicos,Asó perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão de posse.Bsó perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de cessão ou permissão de uso.Csó perdendo essa peculiaridade caso guardem afetação pública e licitados por meio de concessão de obra.Disto é, enquanto guardarem afetação pública.Emas poderão ser doados, caso sejam afetados, por lei, de sua destinação originária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219219Direito AdministrativoO diretor de uma agência reguladora federal elaborou um ato administrativo determinando a suspensão das atividades de uma empresa concessionária de se...Questão 457941204241897Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, Art. 2º, a administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios daQuestão 457941204251895Direito AdministrativoNa aplicação das suas sanções, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), entre outros, prevê que serão levados em consideração na aplicação das sançõe...Questão 457941204258547Direito AdministrativoSuponha que uma minuta de Decreto relativo a posturas municipais tenha sido colocada em consulta pública em um município brasileiro e sofra questionam...Questão 457941204261557Direito AdministrativoOcorre a revogação do ato administrativoQuestão 457941204270007Direito AdministrativoUm órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércules, que é servidor público municipal e está no período de estágio pr...Questão 457941204274012Direito AdministrativoCaso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade ...Questão 457941204308406Direito AdministrativoQuanto à infração a ação ou omissão contrária a qualquer das obrigações instituídas pela Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, está prevista, dent...Questão 457941204309451Direito AdministrativoSobre a modalidade licitatória pregão, é correto afirmar:Questão 457941204312476Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/92 estabelece as penas para quem comete atos de Improbidade Administrativa. Nesse sentido, considerando-se o disposto, expressamente, ...