Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204308406Quanto à infração a ação ou omissão contrária a qualquer das obrigações instituídas pela Lei n.º 9.933, de 20 de dezembr...1457941204308406Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: IPEM-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosQuanto à infração a ação ou omissão contrária a qualquer das obrigações instituídas pela Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, está prevista, dentre outras, a seguinte penalidade:Apagamento de multa (anulando a penalidade de interdição).Binterdição (anulando a penalidade de pagamento de multa).Catualização do registro de objeto.Dutilização de objeto pela empresa para outros fins.Ecancelamento do registro de objeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203930Direito AdministrativoSuponha que o Município de Caraguatatuba pretenda criar uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, com capital integralmente público, ...Questão 457941204208470Direito AdministrativoCaberá reequilíbrio econômico-financeiro em um contrato de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa quandoQuestão 457941204211468Direito AdministrativoLuís é secretário de escola e, também, tenista profissional. De acordo com o art. 75 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, esse funci...Questão 457941204239962Direito AdministrativoA realização do presente concurso público destina-se a selecionar 150 empregados públicos, que atuarão nas carreiras de Analista de Regulação de Servi...Questão 457941204251174Direito AdministrativoA administração que compreende as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas é denominadaQuestão 457941204273866Direito AdministrativoUm Município tem interesse em preservar um bem de valor histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu um escritor famoso nacional e internacion...Questão 457941204278081Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, é correto afirmar:Questão 457941204289453Direito AdministrativoEm projetos de parcerias público-privadas, é comum a vinculação de receitas específicas como forma de garantia das obrigações contratuais assumidas pe...Questão 457941204298589Direito AdministrativoÀ luz do artigo 22 da Lei nº 8.666/93, conceitualmente, é correto afirmar.Questão 457941204299390Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 determina que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Segundo a própria Lei, a notória especialização at...