A legislação, ao estabelecer a obrigatoriedade de as empresas com 100 (cem) ou mais empregados preencherem uma parcela d...

O empregado de uma empresa, que é desligado por comum acordo, tem direito a receber algumas verbas rescisórias cujos valores não são os mesmos pagos a...

De acordo com a CLT, quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, a jornada poderá ser

Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.

Sobre o regime normativo aplicável a acordos e convenções coletivas celebrados pelas pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar:

Acerca do aviso prévio, conforme disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, assinale a alternativa correta.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da figura do Empregador, é corretor afirmar:

Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho

Para responder às questões de números 40 e 41, considere a observância do art. 461, da CLT.O caput do art. 461 diz que “Sendo idêntica a função, a tod...

Nos termos do artigo 8.º da CLT, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, con...

A lei determina, em relação aos empregados sob o regime de tempo parcial, que a realização de horas extras é