Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204222860O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).Ass...1457941204222860Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 7.508/2011O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).Assinale a alternativa correta referente a definições e determinações contidas no decreto.AAs portas de entrada às ações e aos serviços do SUS estão definidas no decreto referido no enunciado e não devem ser ampliadas, salvo se houver aprovação do Ministério da Saúde.BA instituição das Regiões de Saúde deve observar cronograma instituído pelo Ministério da Saúde.COs serviços especiais de acesso aberto, destinados a pessoas com problemas de saúde relacionados a mudanças climáticas, são obrigatórios em todas as Regiões de Saúde.DAs Regiões de Saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.EOs limites geográficos e a população usuária das ações e dos serviços das Regiões de Saúde são definidos pelo Ministério da Saúde, coordenador nacional do SUS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210483Direito SanitárioO SUS traz como um dos seus pontos principais a democratização e a descentralização do poder para os municípios. Para que isso pudesse acontecer, os c...Questão 457941204226737Direito SanitárioA Lei Federal nº 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providencias....Questão 457941204230581Direito SanitárioQuando as ações sanitárias de controle, realizadas pela vigilância sanitária, estão relacionadas a doenças, agravos e agentes nocivos ao homem, elas p...Questão 457941204253134Direito SanitárioDentre os fatores determinantes e condicionantes da saúde citados no art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fluoretação da água de abas...Questão 457941204253135Direito SanitárioO art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que, para ser instituída,...Questão 457941204256305Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocadosQuestão 457941204258601Direito SanitárioAssinale a alternativa correta no tocante ao Sistema Único de Saúde (SUS).Questão 457941204300418Direito SanitárioAs edificações, urbanas ou rurais, devem ser construídas e mantidas de modo queQuestão 457941204300696Direito SanitárioNa Unidade Básica de Saúde, o fiscal de zoonoses observou vários recipientes dispostos de maneira inadequada, com acúmulo de água, prática recorrente ...Questão 457941204300697Direito SanitárioAs inspeções ambientais são realizadas em imóveis abandonados, terrenos baldios e áreas mantidas em péssimas condições sanitárias. O principal objetiv...